Fatos Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Revelado

Por falta do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem do dinheiro de oito réus qual respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, que investigou um esquema de corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência de 1 esquema do corrupção usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos utilizando contratos do informática.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro para despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França similarmente identicamente conjuntamente argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros três rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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O motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Aviso do Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige qual os corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Comé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA para este dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de carência de interesse por agir quanto aos danos morais. No de que tange a preliminar de infoipcia parcial da inicial tenho qual referida alegação confunde-se usando este mérito. O mesmo entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo qual tal alegação igualmente deverá ser julgada usando este mé especialmenterito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as empresas que prestavam serviços de informática para o GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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De pacto com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre os meses de março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC durante este período do sua suposta inatividade.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em nesta página espécie, saiba como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusãeste foi substituída pela do prestaçãeste pecuniária no valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de 1 ano, bem tais como a prestaçãeste de 730 horas do serviços à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu por contratar utilizando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de o caso

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Como a lei eleitoral exige qual ocupantes de cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem do AS SUAS funç...

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